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Diário · há 3 dias

Andamento do Processo n. 0001279-94.2018.8.03.0013 - 18/01/2019 do TJAP

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO/PRAÇA Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0001279-94.2018.8.03.0013 - CARTA PRECATÓRIA Requerente: FAZENDA NACIONAL Requerido: GENIVAL PINTO DE SOUZA...

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Diário · há 3 dias

Andamento do Processo n. 0050624-65.2018.8.03.0001 - Ação Penal Pública - 18/01/2019 do TJAP

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0050624-65.2018.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 129, § 9º - Código Penal - 129, § 9º - Código Penal Parte...

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Diário · há 3 dias

Andamento do Processo n. 0018823-05.2016.8.03.0001 - Ação Penal Pública - 18/01/2019 do TJAP

EDITAL DE INTIMAÇÃO GERAL Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0018823-05.2016.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 155, § 4º, IV - Código Penal - 155, § 4º, IV - Código...

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